Justiça Eleitoral inocenta prefeito Victor Simas e confirma resultado das eleições de 2024 em Argirita

TRE-MG arquiva processos nas esferas eleitoral e criminal contra a chapa vencedora por falta de provas e falhas na investigação. Ministério Público também pediu encerramento do caso.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) proferiu, no último dia 4 de maio, uma decisão que confirma a inocência do prefeito do município de Argirita, Victor Simas, e de seu vice-prefeito, Leandro. A deliberação encerra em definitivo os processos judiciais que questionavam a chapa e a legitimidade da vitória conquistada nas eleições municipais de 2024.

De acordo com as informações divulgadas pelo chefe do Executivo, denúncias apresentadas por opositores durante o último período eleitoral tentaram impugnar a candidatura da chapa, gerando desdobramentos judiciais tanto na Justiça Eleitoral quanto na esfera criminal.

No âmbito eleitoral, a ação principal já havia sido julgada improcedente em instâncias inferiores. Com o novo julgamento, o TRE-MG ratificou o entendimento de que não houve qualquer prova de irregularidade cometida durante a campanha, validando o resultado das urnas e assegurando a legalidade do mandato conferido pela população de Argirita.

Na esfera criminal, o desfecho foi favorável aos governantes. O Tribunal determinou o encerramento definitivo do processo após identificar ilegalidades e vícios na forma como a investigação preliminar foi conduzida. Segundo a decisão dos magistrados, essas falhas comprometeram totalmente a validade jurídica das supostas provas apresentadas contra os gestores.

Corroborando com o entendimento da Justiça, o próprio Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou de forma favorável ao arquivamento do caso. O órgão fiscalizador apontou a inexistência de elementos materiais e probatórios suficientes para sustentar as denúncias, colocando um ponto final no imbróglio jurídico.

Foto: Reprodução Redes Sociais

Informações: TRE-MG / Portal RKF / Prefeitura de Argirita

📝 Síntese da Matéria 
⚖️ Vitória na Justiça: O TRE-MG confirmou a inocência do prefeito de Argirita, Victor Simas, e do vice-prefeito Leandro, atestando a legitimidade do mandato conquistado nas eleições de 2024. 
🗳️ Esfera Eleitoral: A ação que questionava a candidatura da chapa majoritária foi julgada totalmente improcedente devido à ausência de provas de irregularidades durante o pleito. 
🛑 Esfera Criminal: O Tribunal determinou o encerramento definitivo do processo criminal, apontando ilegalidades na condução da investigação que invalidaram as provas apresentadas. 
📄 Parecer do MPE: O Ministério Público Eleitoral também solicitou o arquivamento do processo, ressaltando que não havia elementos ou indícios suficientes para sustentar as acusações contra os políticos.

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