A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), uma proposta que aumenta as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. O texto estabelece novas sanções administrativas e classifica a conduta como uma infração de trânsito gravíssima.
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Pela proposta, o motorista flagrado abandonando um animal poderá receber multa correspondente a dez vezes o valor-base da infração gravíssima, além de ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses.
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Quando o animal abandonado for um cão ou gato, o período de suspensão previsto no projeto será maior, chegando a 18 meses. A medida busca estabelecer uma punição mais severa para uma prática considerada prejudicial ao bem-estar dos animais.
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O projeto também prevê consequências mais graves quando o abandono resultar em atropelamento, ferimentos ou morte do animal. Nesses casos, o valor da multa poderá ser dobrado.
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A proposta estabelece ainda punição para os casos de reincidência. O motorista que repetir a conduta no período de até 24 meses poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.
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As regras não se limitam aos veículos terrestres. O texto também contempla situações em que embarcações sejam utilizadas para abandonar animais, incluindo barcos, lanchas e outros meios de transporte aquáticos.
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Nessas circunstâncias, além das penalidades relacionadas ao abandono, também poderão ser aplicadas medidas sobre a habilitação necessária para conduzir a embarcação utilizada na prática.
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O objetivo da proposta é responsabilizar de forma mais direta quem utiliza veículos como instrumento para deixar animais propositalmente em locais públicos. A avaliação dos parlamentares é de que esse tipo de abandono pode aumentar significativamente os riscos enfrentados pelos animais.
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Ao serem deixados nas ruas, estradas ou outros locais sem assistência, os animais ficam expostos a situações como atropelamentos, fome, sede, doenças e agressões. A dificuldade de localização também pode reduzir as possibilidades de resgate ou retorno ao responsável.
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A proposta aprovada pelos deputados é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024. A matéria começou a tramitar na Câmara em 2024 e tem como objetivo ampliar a responsabilização de pessoas que abandonam animais utilizando veículos.
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Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, as novas penalidades ainda não estão em vigor. O texto precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para a etapa seguinte do processo legislativo.
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Caso os senadores aprovem a proposta, o projeto ainda precisará ser encaminhado para sanção presidencial. Somente após a conclusão dessas etapas e a eventual entrada em vigor da nova legislação as punições poderão ser aplicadas conforme as regras previstas.
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A discussão ocorre em meio à preocupação com o abandono de animais, prática que pode gerar consequências tanto para os próprios animais quanto para a segurança de motoristas, passageiros e pedestres.
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O uso de veículos para realizar o abandono pode ainda dificultar a identificação e o acompanhamento dos animais deixados em locais públicos. Com a proposta, os parlamentares pretendem utilizar as penalidades de trânsito como mais um mecanismo de combate ao abandono deliberado.
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Se aprovado definitivamente e sancionado, o texto poderá representar um aumento significativo das consequências para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais.
Créditos: Noticias uol.
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