Relatório com mais de 5 mil páginas contraria versão oficial do acidente e deve ser aprovado por comissão ligada ao governo federal
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos concluiu, em relatório que será votado nas próximas semanas, que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar em 1976 e não morreu em um acidente de carro na Via Dutra, como sustentaram investigações oficiais durante décadas.
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O parecer também recomenda a retificação da certidão de óbito de JK e de seu motorista, Geraldo Ribeiro, para registrar que as mortes ocorreram em razão de perseguição política do Estado brasileiro.
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A informação foi publicada inicialmente pelo jornal "Folha de S. Paulo" e confirmada em Brasília. O documento, elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso na comissão, reúne mais de 5 mil páginas entre relatório e anexos.
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A tendência é de aprovação pela maioria dos conselheiros do colegiado, órgão federal criado em 1995 para reconhecer vítimas políticas da ditadura militar e esclarecer casos de mortes e desaparecimentos ocorridos entre 1961 e 1988.
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A conclusão representa uma reviravolta em um dos episódios mais controversos da história política brasileira. Até hoje, a versão oficial apontava que JK morreu após o carro em que viajava perder o controle e colidir com uma carreta na Via Dutra, em 22 de agosto de 1976.
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O entendimento foi mantido por investigações conduzidas durante a ditadura, por uma comissão da Câmara dos Deputados em 2001 e também pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014.
Foto: Reprodução
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Versão contestada de colisão
O novo relatório, porém, sustenta que há indícios consistentes de atentado político. A análise se apoia principalmente em investigações posteriores conduzidas pelo Ministério Público Federal e pelas comissões da verdade de São Paulo e Minas Gerais, que questionaram a versão de que um ônibus da Viação Cometa teria atingido o Opala de JK antes da colisão fatal.
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Um dos pontos centrais do parecer é uma perícia técnica coordenada pelo engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes, que revisou laudos antigos produzidos pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli, no Rio de Janeiro.
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Segundo o estudo, as conclusões usadas para sustentar a tese de acidente apresentavam inconsistências técnicas e não comprovavam a colisão entre o ônibus e o carro do ex-presidente.
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A investigação do MPF, concluída em 2019 e divulgada em 2021, descartou evidências de choque entre os veículos e apontou falhas graves nas apurações feitas pelo Estado brasileiro na época. Entre elas, a ausência de exames toxicológicos mais amplos no motorista Geraldo Ribeiro e inconsistências nos laudos periciais produzidos durante a ditadura.
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O relatório também contextualiza a morte de JK no ambiente político dos anos 1970. Cassado pelo regime militar após o golpe de 1964, o ex-presidente se tornou uma das principais lideranças civis de oposição à ditadura e participou da Frente Ampla, movimento político que defendia a redemocratização do país.
Foto: Reprodução
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O parecer menciona ainda documentos relacionados à Operação Condor – aliança entre ditaduras sul-americanas para perseguir opositores – que citavam JK como ameaça aos governos militares da região.
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A comissão não realizou novas perícias, mas consolidou estudos, depoimentos e investigações anteriores para sustentar a tese de responsabilidade do Estado. O parecer usa o princípio jurídico conhecido como “in dubio pro victima”, expressão em latim que significa “na dúvida, decide-se em favor da vítima”.
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A eventual aprovação do relatório não deve gerar indenização financeira à família de JK porque o pedido foi reaberto fora do prazo previsto na legislação. O objetivo formal do processo é o reconhecimento histórico e político das circunstâncias da morte.
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O caso volta ao centro do debate público às vésperas dos 50 anos da morte de JK, que serão completados em agosto de 2026. O ex-presidente governou o país entre 1956 e 1961 e ficou marcado pela construção de Brasília e pelo projeto de modernização econômica do Brasil.
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A votação do relatório chegou a ser marcada para abril, em São Paulo, mas foi adiada após integrantes da comissão pedirem mais tempo para analisar o material.
Foto: Reprodução
Algumas informações: O Tempo
📝 Síntese da Matéria
🏛️ Reviravolta Histórica: A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos concluiu que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar em 1976, contrariando a versão oficial de que ele teria morrido em um acidente automobilístico na Via Dutra.
📄 Mudança Oficial: Um relatório com mais de 5 mil páginas recomenda a retificação das certidões de óbito de JK e de seu motorista, Geraldo Ribeiro. O objetivo é registrar formalmente que as mortes ocorreram em razão de perseguição política do Estado brasileiro.
🔍 Inconsistências Técnicas: A nova tese se apoia em investigações do Ministério Público Federal e revisões periciais que descartaram a alegação da época de que um ônibus teria colidido com o carro de JK. Os estudos apontaram falhas graves e omissões nos laudos produzidos durante o regime militar.
🌎 Contexto e Perseguição: JK teve seus direitos cassados e era um dos maiores opositores da ditadura, sendo citado como ameaça até mesmo em documentos da Operação Condor. O parecer da comissão se baseia no princípio de que, na dúvida, decide-se a favor da vítima.
⚖️ Reconhecimento Simbólico: A provável aprovação do documento não gerará pagamento de indenização financeira à família devido ao esgotamento dos prazos legais. O foco do processo é garantir a reparação histórica e política às vésperas dos 50 anos da morte do ex-presidente, marco que ocorrerá em agosto de 2026.
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