Decisão da Vara da Infância e Juventude de Blumenau também estabeleceu multa de cerca de R$ 65 mil aos pais; defesa afirma que vai recorrer.
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Uma família de Blumenau, em Santa Catarina, que educa os filhos em casa há 13 anos foi condenada pela Justiça a matricular as crianças na rede regular de ensino. A decisão também determinou o pagamento de uma multa equivalente a 40 salários mínimos, valor estimado em aproximadamente R$ 65 mil.
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A sentença foi proferida pela Vara da Infância e Juventude de Blumenau no fim de julho e tornou-se pública após os próprios familiares divulgarem informações sobre o caso nas redes sociais. O processo tramita sob sigilo, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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Os pais, Diego Vieira e Patrícia da Silva Vieira, são defensores da educação domiciliar e afirmam que sempre colaboraram com as autoridades. Cada um deles foi condenado ao pagamento de 20 salários mínimos, o equivalente a cerca de R$ 32,4 mil.
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Segundo a família, os sete filhos foram educados em casa com acompanhamento pedagógico e participação em atividades culturais e esportivas. Os pais afirmam ainda que apresentaram ao processo planejamentos de ensino, registros de aprendizagem e avaliações relacionadas ao desenvolvimento dos filhos.
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A família também sustenta que documentos e avaliações psicológicas apresentados durante o processo apontaram resultados positivos em relação ao ambiente familiar e ao desenvolvimento das crianças. Os pais, entretanto, questionam a decisão judicial e dizem que os filhos não teriam sido ouvidos no processo.
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Entre os argumentos apresentados pelos familiares estão os resultados obtidos pelos filhos em diferentes áreas. De acordo com os pais, cinco das sete crianças conquistaram, juntas, cerca de 300 medalhas em competições de xadrez realizadas em torneios regionais e nacionais.
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A trajetória educacional dos filhos também inclui o aprendizado de idiomas e atividades artísticas. Conforme relatado pela família, os estudantes têm contato com inglês, latim, francês e outras línguas, além de instrumentos musicais como piano e violino.
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O filho mais velho, Igor Vieira, tem 19 anos e, segundo a família, cursa História e Letras. Ele também atua como professor de xadrez, latim, inglês e história e já participou de debates públicos relacionados à educação domiciliar no Congresso Nacional e em órgãos legislativos.
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A adolescente Kyara Mariah, de 16 anos, também é citada pelos familiares como exemplo dos resultados obtidos pelo método. Ela estuda idiomas e, segundo a reportagem da Gazeta do Povo, auxilia no ensino de inglês e latim para os irmãos mais novos, além de coordenar um projeto gratuito de leitura voltado para meninas.
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A defesa da família afirma que já apresentou embargos de declaração contra a sentença. O advogado Marcelo Matteussi informou que, caso o pedido não seja acolhido em primeira instância, pretende levar a discussão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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Para o advogado, a obrigação de matrícula prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser analisada em conjunto com outros princípios jurídicos, especialmente aqueles relacionados ao melhor interesse de crianças e adolescentes. A defesa considera que a decisão teria dado peso excessivo à exigência formal de matrícula.
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O caso ocorre em meio a uma discussão nacional sobre os limites da educação domiciliar. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o homeschooling não é automaticamente permitido pela Constituição e estabeleceu que a modalidade depende de regulamentação por meio de legislação específica.
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Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei sobre o tema foi aprovado em 2022 e posteriormente encaminhado ao Senado. O PL 1.338/2022 prevê regras para a prática, incluindo acompanhamento das atividades educacionais e apresentação de relatórios, mas permanece sem conclusão no Congresso. Enquanto a regulamentação federal não é definida, famílias que adotam o ensino domiciliar permanecem sujeitas ao entendimento dos órgãos públicos e do Judiciário. No caso de Blumenau, a decisão reacende o debate sobre a relação entre o direito à educação, a obrigatoriedade de matrícula escolar e a autonomia das famílias na formação dos filhos.
Créditos: Gazeta do Povo.
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