Proposta de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; instituições passarão a se chamar UTFMG e UTFRJ. (Veja o vídeo no final da matéria).
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O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 8 de julho de 2026, o projeto de lei que transforma dois dos principais centros federais de educação tecnológica do país em universidades tecnológicas federais.
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A medida abrange as unidades de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, que passarão a contar com organização, estrutura e competências jurídicas próprias de instituições de ensino superior. O texto do Projeto de Lei (PL) 5.102/2023 segue agora para a sanção da Presidência da República.
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Com a nova legislação, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) será formalmente transformado na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). Da mesma forma, o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) passará a se chamar Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
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A proposta é de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) e, durante sua tramitação no Senado, teve como relator o senador Camilo Santana (PT-CE).
Foto: Carlos Moura / Agência Senado
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Em seu parecer, o relator destacou que a mudança representa o reconhecimento da evolução histórica de ambas as instituições, que há anos já desenvolvem atividades de ensino superior, pesquisa científica avançada e inovação tecnológica. Segundo o parlamentar, a alteração amplia a capacidade de formação profissional e o desenvolvimento científico regional.
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Autonomia e estrutura institucional
As novas universidades tecnológicas federais passarão a gozar de plena autonomia didática, disciplinar, administrativa, financeira e patrimonial. Apesar do novo status jurídico, as duas unidades permanecerão vinculadas diretamente ao Ministério da Educação (MEC).
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O patrimônio das novas universidades será integralmente composto pelos bens móveis e imóveis, instalações e recursos financeiros já pertencentes aos antigos CEFETs, além de novas aquisições e doações oficiais.
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O custeio das atividades será assegurado por dotações orçamentárias específicas da União, receitas decorrentes de serviços prestados, convênios institucionais e outras fontes legalmente previstas.
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Entre as finalidades institucionais estabelecidas pelo projeto de lei estão a continuidade e expansão da oferta de cursos de graduação e pós-graduação, a formação de professores para o ensino técnico, além da manutenção de cursos de educação profissional de nível médio e formação continuada.
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O foco também se mantém no desenvolvimento de pesquisa aplicada e projetos de extensão voltados ao atendimento das demandas sociais e da inovação industrial.
Foto: Reprodução
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Processo de transição e regulamentação
O texto aprovado estabelece garantias para que o processo de transição ocorra sem prejuízos acadêmicos ou administrativos. Haverá a transferência automática de todos os cursos, alunos regularmente matriculados, unidades físicas e recursos orçamentários das estruturas atuais para as novas universidades. Também fica assegurada a redistribuição dos cargos públicos e funções, garantindo a estabilidade e a continuidade da estrutura de pessoal.
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A implantação definitiva das reestruturações será regulamentada pelo Ministério da Educação, que adotará as providências administrativas necessárias para a consolidação das novas universidades.
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Os futuros reitores da UTFMG e da UTFRJ serão nomeados pelo presidente da República, seguindo o rito tradicional de consulta prévia à comunidade acadêmica de cada instituição.
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Veja o vídeo:
Vídeo: Reprodução Redes Sociais
Algumas informações: Senado Federal / CEFET-MG / Vereador Oldemar Montenari.
📝 Síntese: CEFETs de MG e RJ são transformados em universidades
🏛️ O Fato: Aprovação do Projeto de Lei 5.102/2023, que transforma os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais (UTFMG e UTFRJ).
📍 Onde e quando: No Plenário do Senado Federal, em Brasília, votado nesta quarta-feira, 8 de julho de 2026.
⚙️ Como funcionará: As instituições passam a ter autonomia administrativa e financeira ampliada, mantendo os cursos técnicos de nível médio e expandindo as frentes de graduação, pós-graduação e pesquisa. Alunos e servidores serão transferidos automaticamente para as novas estruturas.
⚖️ Status Atual: O projeto de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) foi aprovado pelo Legislativo e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
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