Segundo a denúncia, eles atuaram em conjunto para viabilizar a contratação direta da empresa por meio da adesão a uma ata de registro de preços do município de Marataízes, no Espírito Santo, causando prejuízo estimado em R$ 151.972,69 aos cofres públicos de Cataguases.
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-prefeito de Cataguases (gestão 2017-2020), uma ex-secretária municipal de Administração e o representante de uma empresa de medicina e segurança do trabalho por dispensa ilegal de licitação.
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Segundo a denúncia, eles atuaram em conjunto para viabilizar a contratação direta da empresa por meio da adesão a uma ata de registro de preços do município de Marataízes, no Espírito Santo, causando prejuízo estimado em R$ 151.972,69 aos cofres públicos de Cataguases.
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De acordo com a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o esquema foi desenvolvido em 2017 para contratação da empresa de serviços e exames ocupacionais destinados aos servidores municipais.
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A denúncia sustenta que a contratação ocorreu sem demonstração de vantajosidade econômica e em desacordo com as exigências legais, favorecendo diretamente a empresa.
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Conforme a investigação, a participação do então prefeito consistiu em liderar e viabilizar a contratação, inclusive, alterando a regulamentação municipal sobre registro de preços, o que permitiu a adesão a atas de outros entes públicos, medida que teria aberto caminho para a contratação.
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Segundo a denúncia, ele participou das decisões que resultaram na adesão à ata capixaba e na contratação direta da empresa, mesmo diante da ausência de estudos técnicos adequados e de demonstração da economicidade do negócio.
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Já a ex-secretária municipal é apontada como responsável pela condução operacional do procedimento. A denúncia afirma que ela já conhecia a empresa beneficiada em razão de contratos anteriores com o município e teria atuado para concretizar a nova contratação.
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O MPMG sustenta também que houve substituição de orçamentos e utilização de pesquisas de preços consideradas inadequadas para justificar a suposta vantagem econômica da adesão à ata de preços.
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O representante da empresa, por sua vez, é descrito pela Procuraria de Justiça como o beneficiário direto da contratação. Conforme a denúncia, ele participou dos ajustes prévios com os agentes públicos, formalizou o aceite da adesão à ata e assinou os documentos que permitiram a contratação da empresa.
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A investigação aponta ainda que a própria empresa teria orientado a Administração Municipal sobre a utilização da ata e indicado os exames que seriam posteriormente contratados, influenciando a definição do objeto da contratação pública.
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As apurações indicam que diversos atos relacionados à contratação foram praticados antes mesmo da formalização oficial do procedimento administrativo. O Ministério Público destaca que a solicitação de adesão, a anuência do município detentor da ata e o aceite da empresa ocorreram antes da tramitação interna que deveria autorizar a contratação. O MPMG afirma ainda que não houve elaboração de termo de referência adequado nem estudos técnicos preliminares.
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Os levantamentos técnicos realizados durante as investigações apontaram que os preços pagos pelo município superavam valores praticados por fornecedores locais para diversos exames. Relatórios contábeis concluíram pela ocorrência de superfaturamento de R$ 151.972,69 em valores atualizados.
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Foto: Reprodução
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Informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
📝 Síntese: Denúncia por fraude em licitação em Cataguases
🚨 O Fato: O Ministério Público de Minas Gerais denunciou o ex-prefeito de Cataguases (2017-2020), a ex-secretária de Administração e o dono de uma empresa de medicina do trabalho por dispensa ilegal de licitação.
📍 Onde e quando: As irregularidades ocorreram em Cataguases (MG) no ano de 2017, envolvendo a adesão a uma ata de preços da cidade de Marataízes (ES).
⚙️ Como funcionou: O ex-prefeito mudou as regras da cidade para permitir a adesão a atas de outros estados. A ex-secretária operou o processo trocando orçamentos, e a empresa privada ditou as regras de como a prefeitura deveria contratá-la. Atos foram assinados antes do processo existir e sem estudos técnicos.
📉 Prejuízo: O MPMG identificou superfaturamento nos exames médicos dos servidores, resultando em um dano de R$ 151.972,69 aos cofres públicos.
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