O motivo é a falta de recursos enfrentada pelas Prefeituras de todo o país. O recurso existente não cumpriria os compromissos com a folha até o final do ano. O Fundeb/2023, não será rateado entre os servidores da Secretaria Municipal de Educação.
Durante muitos anos, a necessidade de contratação de funcionários é uma realidade na pasta da Secretaria Municipal de Educação. Em geral, essas contratações se referem a necessidade de suprir funcionários que são retirados de suas funções para assumirem cargos de confiança que são de indicação do prefeito e secretaria de educação.
Entre esses cargos estão os diretores e vice das escolas municipais, coordenadores de creches, assessores na sede da Secretaria de Educação e em alguns casos são para suprir funcionários em ajustamento funcional, licença médica e funcionários em processo de aposentadoria.
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Logo, esses cargos ficam vagos e pela lei, um servidor efetivo não pode ocupar o cargo de um outro efetivo, e assim se justificam tais contratações.
No entanto, na última semana do mês de agosto/2023, alguns profissionais contratados da Prefeitura Municipal de Leopoldina, entre eles professores da Educação Básica e ajudantes de Serviços Gerais, que correspondem a pasta da Secretaria Municipal de Educação, receberam a notificação de dispensa de seus serviços.
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Apesar de no contrato, por eles assinado, apresentar a extensão de atividades até meados de dezembro, existe uma cláusula que prevê rescisão sem aviso prévio ou de acordo com a necessidade da instituição. Esses profissionais foram pegos de surpresa.
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Na tentativa de compreender a rescisão prematura desses contratos, a reportagem buscou entrar em contato com a Secretária de Educação Municipal (SME) a Sra. Lucia Lopes Horta que nos apresentou alguns esclarecimentos acerca desse e de outros fatos relacionados a pasta na qual é a representante.
Lúcia Horta - Foto: Reprodução Redes Sociais
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Segundo ela, “não só a Prefeitura Municipal de Leopoldina, mas todas as prefeituras de Minas têm tido uma queda substancial nos recursos repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FMP) dificultando manter suas contas em dia. Exemplo disso é o FUNDEB – Fundo da Educação Básica recurso que é repassado pelo FMP - que paga o profissional da educação. Nesse ano de 2023, houve uma queda de mais de quatro milhões de reais, que acaba incidindo sobre todos os recursos”.
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Ainda segundo a Secretária, foi feita “uma reunião com secretariado, com o Sr. Prefeito – Pedro Augusto Junqueira, com o pessoal da contabilidade, com o Sr. Sérgio Benatti – Secretário do Desenvolvimento e foi ali mostrado que se não houvesse cortes, o recurso existente não cumpriria os compromissos com a folha até o final do ano, ou seja, até mesmo os efetivos deixariam de receber o pagamento do último mês e também a segunda parcela do décimo terceiro. Infelizmente a coisa está pior do que se pensa, acentuou a secretária”.
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Temos vários municípios vizinhos que já fizeram cortes drásticos.
A queda dos repasses do FMP, vem afetando vários municípios mineiros, que para honrar com seus compromissos vem realizando demissões, cortes, e até mesmo redução no vencimento do Executivo a fim de enfrentar a crise causada pela baixa nos repasses.
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E ainda, prefeitos de pelo menos 16 estados brasileiros fecharam, na última quarta-feira, as portas das prefeituras, mantendo apenas os serviços essenciais como de saúde e limpeza pública, em protesto contra a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios.
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Inclusive a Prefeitura de Leopoldina, também aderiu a esse protesto na tentativa de reivindicar o repasse correto do FMP para garantir a manutenção do nosso município.
Dessa forma, conforme a Sra. Lucia Lopes Horta, “os funcionários que foram contratados para reforçar o time educacional tiveram que ser dispensados” e nessas escolas em que houveram perdas houve uma reorganização do quadro de efetivos.
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Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Foto: Reprodução Redes Sociais
“Isso, eu sei, que é doloroso, muito difícil para aqueles que estão sendo dispensados, mas não é menos para nós da Administração Pública…”, afirmou a secretária.
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“A maior alegria do Prefeito Pedro Augusto é quando o Secretário de Desenvolvimento Econômico Sérgio Benatti informa ele a quantidade de empregos que a Prefeitura está gerando e o benefício que isso representa para o comércio da nossa cidade”.
“Esses dias, o Prefeito andou muito chateado em virtude dessa situação que está acontecendo”
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Ainda em entrevista, a secretaria esclareceu também acerca de rumores quanto a falta de material nas escolas como folha de ofício, tinta para pincel de lousa, entre outros materiais de uso dos profissionais e também dos alunos. Segundo ela, “o estoque está baixo, mas não em falta e que a empresa licitada para o serviço já foi notificada devido ao atraso na entrega desses insumos”.
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“Olha, o material escolar começaria a faltar se a gente não tivesse tomado providências sérias. Mas, por enquanto algumas coisas que estão faltando como papel ofício é por falta da entrega. Foi comprado e a firma que ganhou já foi notificada porque não entregou não só o papel ofício, como os demais materiais que estamos guardando”.
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Existe também uma inquietação por parte dos servidores desta pasta quanto ao rateio do FUNDEB, que é feito no final do ano letivo.
No final de 2022, alguns professores foram chamados para uma reunião extraordinária onde foram informados que os cargos de professores de recreação, nos quais haviam pedido lotação, seria extinto e que como consequência teriam que refazer suas lotações. Mesmo que a contragosto, esses efetivos foram convidados e refazer suas escolhas de lotação. Assim, seus lugares (no período de recreação, principalmente nas creches) foram assumidos pelos monitores.
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Monitores esses, que são terceirizados através do contrato licitatório da prefeitura municipal de Leopoldina e a licitada Servicop, com o intuito de reduzir gastos referente a pasta da Educação. Foi dito, pela secretaria Lucia Horta nessa reunião extraordinária, que a retirada dos efetivos das salas de recreação geraria redução da receita orçamentária gerando uma maior possibilidade para rateio do Fundeb em 2023.
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Mas, segundo informa a Sra. Secretária Lucia Horta, é “Totalmente impossível, porque nós temos que lutar para conseguir manter o compromisso com os professores. Rateio totalmente descartável em 2023.”
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“Em 2021, o rateio foi repassado com valores significativos por que estava na pandemia. As escolas estavam fechadas, então não se gastava com material, não se gastava com energia, com água, a economia foi muito grande. Não se contratava professor, então, com isso se economizou muito”.
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“Na época, o Sr. Prefeito Pedro Augusto, conseguiu que o ministério público autorizasse a distribuição desses recursos para os efetivos e para quem estivesse em trabalho naquele ano. Então com isso se economizou muito. Caso contrário esses valores teriam que ser devolvidos aos cofres públicos”, explicou a secretária.
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No entanto, de acordo com a secretária, em 2023 será impossível. “Porque estamos passando, bem como os nossos professores por uma grande dificuldade com os alunos, porque devido esse tempo que eles pararam houve um retrocesso muito grande na aprendizagem. Alunos que já liam apresentaram baixa em seu rendimento escolar e outros começaram a chegar à escola sem saber ler, sem saber nada de matemática, fazer conta. E foi com o intuito de dar acesso ao reforço escolar para esses alunos, que ampliamos o quadro de professores, a fim de sanar e minimizar esse impacto na aprendizagem”, explica a secretária.
Apesar dos esclarecimentos da Sra. Secretária Lucia, fica então o questionamento: “Haverá mais cortes no setor da Educação?” “Existem sinais de regularização dos repasses do FMP?”
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De acordo com Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o primeiro decêndio deste mês será 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. A entidade aponta dois fatores para a redução do montante repassado aos Municípios: redução na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) – menos 8% ou R$ 5,1 bilhões – e o aumento de restituições do IR em 56% (ou R$ 4,3 bilhões).
Apesar do baixo crescimento do Fundo, conforme mostra os levantamentos decendiais da CNM, apenas o mês de julho fechou menor (-8,63) que o mesmo mês do ano passado, R$ 10,8 bilhões transferidos contra R$ 11,8 bilhões, respectivamente.
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"Com relação ao acumulado do ano, o FPM tem apresentando oscilação. Contudo, em 2023, apresenta crescimento de 3,83% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação), ao desconsiderar a inflação, a redução é de 0,55%", destaca o levantamento .
A CNM, refere-se a valores repassados aos municípios, nesse caso o Fundeb, como descrito na reportagem já está incluso nesses valores.
Confira os valores repassados aos municípios de Minas Gerais:
Foto: Reprodução
Chegou, também, em nossa redação, informações que o pessoal dos Serviços Gerais terá os seus contratos rescindidos. Perguntada sobre o assunto, a Secretária Lúcia Horta disse que não é da área dela e não tem informações sobre isso.
A reportagem se coloca à disposição de todos os envolvidos para maiores esclarecimentos.
1 - Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/09/04/interna_politica,1556434/prefeituras-demitem-e-cortam-salarios-com-queda-do-fpm.shtml
2- https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/primeiro-fpm-de-agosto-tem-queda-e-sera-repassado-nesta-quinta
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