Prefeitura de Leopoldina Sanciona Lei que Reajusta Salários do Prefeito, Vice e Alto Escalão em 4,20%

Segundo o Executivo, percentual não representa aumento real, mas sim a recomposição inflacionária garantida por lei. Reajuste tem efeito retroativo a janeiro.

Foi publicada na quinta-feira (21 de maio), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a Lei nº 4.955/26, que oficializa a recomposição salarial para os agentes políticos e chefias do Poder Executivo de Leopoldina. Aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a nova legislação concede um reajuste de 4,20% aos subsídios do alto escalão do município.

A recomposição abrange diretamente os vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral, Chefe de Gabinete e Controlador-Geral. A lei estabelece ainda que o pagamento do novo percentual tem efeito retroativo, valendo para os salários contabilizados desde 1º de janeiro de 2026.

O índice de 4,20% não foi escolhido ao acaso. O percentual reflete exatamente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE, acumulado ao longo de todo o ano de 2025.

A justificativa da Prefeitura

Na mensagem enviada à Câmara Municipal para a aprovação do projeto, a administração municipal defendeu que a medida é uma forma de garantir a isonomia (igualdade) entre todos os servidores de Leopoldina. O Executivo argumentou que a recomposição é necessária para "afastar os efeitos nefastos da inflação" sobre o poder de compra.

O prefeito destacou no documento que deixar o alto escalão sem o repasse inflacionário criaria um "desequilíbrio injustificado", violando o princípio da igualdade no serviço público. A justificativa reforça ainda que a aplicação do INPC visa apenas "resguardar o valor real dos subsídios sem implicar aumento real de remuneração", tratando-se exclusivamente de uma reposição das perdas financeiras do último ano.

Foto: Reprodução / Diário Oficial dos Municípios Mineiros

Algumas informações: Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

📝 Síntese da Matéria 
🏛️ A Lei: A Prefeitura de Leopoldina sancionou a Lei nº 4.955/26, publicada no Diário Oficial na quinta-feira (21). 
💰 O Reajuste: Fica concedida uma recomposição salarial de 4,20% aos agentes políticos do Executivo. 
👥 Quem recebe: O aumento se aplica aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procurador-Geral, Chefe de Gabinete e Controlador-Geral. 
📅 Retroativo: O reajuste entra em vigor imediatamente, mas seus efeitos financeiros retroagem a 1º de janeiro de 2026. 
📊 Motivo: O índice de 4,20% é baseado no INPC do IBGE de 2025. A Prefeitura justifica que a medida não é um "aumento real", mas apenas a reposição da inflação para manter a igualdade e o valor da remuneração no serviço público.

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