Vereador Vitor Resende explana sobre divergências em Relatório da CPI da Câmara Municipal de Leopoldina
A Câmara Municipal de Leopoldina concluiu, nesta semana, a tramitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar contratações relacionadas ao paisagismo no município.
O relatório final foi apresentado na sessão ordinária de segunda-feira, 4 de maio, quando foi realizada a leitura do parecer do relator, vereador José Augusto Cabral. Na ocasião, o membro da comissão, vereador Luan Castro, acompanhou o relatório, enquanto a presidente, vereadora Pastora Regina, manifestou discordância, defendendo a necessidade de avaliação técnica e perícia por empresa ou profissional especializado.
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Durante a mesma sessão, o vereador Edvaldo Franquido solicitou vista do processo, com o objetivo de possibilitar uma análise mais aprofundada do conteúdo pelos parlamentares. O pedido foi acatado, com prazo concedido até a reunião do dia seguinte, 5 de maio.
Na sessão subsequente, os vereadores se revezaram em manifestações, apresentando argumentos favoráveis e contrários ao relatório. Os parlamentares que defenderam a aprovação destacaram a importância de dar continuidade ao trabalho investigativo, ressaltando que a rejeição poderia representar contradição em relação à própria instauração da CPI. Já os vereadores contrários argumentaram que o relatório aponta a inexistência de comprovação de dano ao erário, o que, em sua avaliação, não justificaria o encaminhamento.
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Ao final, o relatório foi aprovado por maioria, com votos favoráveis dos vereadores Edvaldo Franquido, José Augusto Cabral, Luan Castro, Vinícius Queijinho, Oldemar Montenari, Vitor Resende e Waldair Costa.
Votaram contrariamente os vereadores Elvécio Barbosa, Gilmar Pimentel, João Batista Pimentel, Vinícius Madaleno, Pastora Regina e Ronney de Paula. O presidente da Casa, vereador Bernardo Guedes, não vota, conforme o Regimento Interno, e o vereador Cícero Rodrigues esteve ausente na sessão.
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Principais conclusões do relatório
O relatório aponta que o município realizou sucessivas adesões a atas de registro de preços de outras cidades para a contratação de empresas fornecedoras de mudas e insumos de paisagismo, envolvendo valores expressivos. Segundo o documento, foram identificadas fragilidades na fiscalização contratual, ausência de controles efetivos e inconsistências na comprovação da execução dos serviços.
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Entre os pontos destacados estão a emissão de relatórios técnicos sem a devida qualificação, falhas na atuação de fiscais e gestores de contratos, além de indícios de divergências entre as espécies contratadas e as efetivamente plantadas. Também foi mencionada a ausência de documentação formal em situações de substituição de espécies vegetais.
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O relatório ressalta que não é possível afirmar, de forma conclusiva, a existência de dano ao erário, diante da necessidade de avaliação técnica especializada, recomendando, inclusive, a realização de perícia independente para verificação das espécies e quantidades efetivamente plantadas.
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Encaminhamentos
Entre as medidas propostas, está o encaminhamento do relatório e da documentação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para aprofundamento das apurações nas esferas competentes.
Também foram feitas recomendações ao Poder Executivo, como o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, a capacitação de servidores e a adoção de medidas administrativas para aprimorar a fiscalização contratual.
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No que se refere ao chefe do Poder Executivo, o relatório conclui que não há, até o momento, comprovação de participação direta e dolosa nas irregularidades apontadas, não sendo recomendada a abertura de processo de cassação com base nos elementos apurados.
A conclusão da CPI marca o encerramento dos trabalhos investigativos no âmbito do Legislativo municipal, com o encaminhamento das informações aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
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Veja a transmissão da sessão ordinária de segunda-feira, 04 de maio:
Vídeo: Reprodução Redes Sociais
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Veja a transmissão da sessão ordinária de terça-feira, 05 de maio:
Vídeo: Reprodução Redes Sociais
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Vereador Vitor Resende explana sobre divergências em Relatório da CPI da Câmara Municipal de Leopoldina
Parlamentar criticou duramente a gestão municipal por irregularidades em cinco contratos, trocas informais de mercadorias pagas com dinheiro público e negligência de fiscais.
O plenário da Câmara Municipal de Leopoldina foi palco de um discurso incisivo do vereador Vitor Resende durante a sessão que discutiu o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no legislativo. Em sua fala, o parlamentar justificou seu voto favorável ao documento, apontou a existência de uma suposta associação criminosa no executivo e responsabilizou diretamente o prefeito e membros do alto escalão da administração municipal pelas irregularidades apontadas.
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A base da discussão girou em torno de cinco contratos públicos, simbolizados no discurso pelo polêmico caso da aquisição de plantas ornamentais para o paisagismo da cidade. Segundo Resende, o estopim da investigação — iniciada por ele em conjunto com os vereadores Vinícius Madalena e Zé Augusto (relator da CPI) — foi a descoberta de que a prefeitura pagou por uma espécie de planta (Palmeira Laca), mas recebeu e plantou outra (Palmeira Rabo de Raposa).
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O vereador denunciou que a substituição dos itens pagos com dinheiro público foi feita de forma irregular, baseada apenas em "acordos verbais". "Não existe acordo de forma verbal com contratos públicos. A prefeitura é documentada. Se vai trocar a palmeira, documente, retire a nota, devolva o dinheiro. Você não pode pagar uma coisa e receber outra na nota", criticou o parlamentar, ressaltando a gravidade da manobra.
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Vitor Resende não poupou críticas à atuação do chefe do Executivo e de servidores responsáveis pela fiscalização. Rebatendo alegações de que o prefeito não teria culpa nas falhas contratuais, o vereador foi categórico: "O prefeito tem culpa sim, porque ele assinou tudo e participava das reuniões. A secretária Laura também é culpada, pois apontou fiscais que assinaram os documentos e, na hora, falaram que não eram fiscais".
A negligência na fiscalização foi um dos pontos mais alarmantes do discurso. Resende relatou que funcionários designados para atestar o recebimento dos bens confessaram não saber identificar o que estavam recebendo — desconhecendo espécies básicas como um Ipê ou a própria Palmeira Laca. O parlamentar alertou para o perigo dessa prática institucionalizada: "Até quando vamos tolerar isso? Começa a acontecer na farmacinha. A pessoa recebe o medicamento, não sabe o que é e assina? Não dá para lidar com milhões de reais assim".
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Apesar de declarar voto favorável ao relatório elaborado pelo vereador Zé Augusto, Resende demonstrou frustração com o tamanho do documento final, que possui cerca de 60 páginas. Segundo ele, se todo o material e provas que ele se empenhou em levantar fossem aceitos, o relatório "teria no mínimo 300 páginas".
Ao final de sua explanação, Vitor Resende expressou vergonha e indignação com as articulações políticas de bastidores. Ele questionou a postura de colegas vereadores que, após "surfarem na onda" da abertura da CPI, agora estariam inclinados a votar contra o relatório por pressões ou interesses. "Eu não tenho preço. Eu tenho que honrar as pessoas que me colocaram aqui. Estamos jogando fora a oportunidade que Deus nos deu de fiscalizar", concluiu o vereador.
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Veja o vídeo da fala do Vereador Vitor Resende sobre o relatório:
Vídeo: Reprodução Redes Sociais
Informações: Câmara Municipal de Leopoldina / Vereador Vitor Resende
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