Governo de Minas Gerais Descarta Lei Seca e Mantém Venda de Bebidas Alcoólicas Liberada nas Eleições

Decisão alinhada entre Estado, Forças de Segurança e TRE-MG repete a postura adotada em 2022; medida garante previsibilidade econômica e é comemorada pelo setor de bares e restaurantes.

O eleitor mineiro não enfrentará restrições quanto ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas no dia do pleito eleitoral deste ano. O Governo de Minas Gerais, sob a gestão de Mateus Simões (PSD), confirmou oficialmente que não publicará nenhuma norma instituindo a tradicional "Lei Seca" durante o período de votação.

Decisão conjunta e alinhamento institucional

De acordo com o Executivo estadual, a liberação não é uma ação isolada, mas sim o resultado de uma deliberação tomada de forma colegiada. A medida foi definida em conjunto com as Forças de Segurança do Estado e está estritamente alinhada com as diretrizes do Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), garantindo que o esquema de policiamento já contemple esse cenário.

Autonomia estadual e histórico recente

No âmbito nacional, não existe uma legislação eleitoral ou federal que proíba padronizadamente o comércio ou o consumo de álcool no dia da votação em todo o país. A regulamentação dessa matéria é delegada à autoridade de segurança pública de cada estado, que avalia a necessidade da restrição de acordo com o contexto local.

Em Minas Gerais, a liberação tem se consolidado como um padrão. Desde as eleições gerais de 2022, a atual administração estadual tem optado por não impor restrições à venda de bebidas, confiando no planejamento de segurança pública para garantir a ordem nas imediações das zonas eleitorais.

Setor de bares e restaurantes comemora

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG) foi notificada previamente pelo governo sobre a decisão e celebrou a manutenção da postura. A entidade destacou que voltou a atuar ativamente junto ao Executivo em 2024 para garantir que o estado mantivesse a flexibilização.

Em nota, a Abrasel-MG ressaltou a importância da medida para o funcionamento e a economia do setor produtivo: "É assim que a Abrasel atua: acompanhando as decisões que impactam o setor, buscando respostas junto ao poder público e trabalhando para que bares e restaurantes tenham informação e segurança para planejar suas operações. Mais um ano sem Lei Seca em Minas Gerais", avaliou a associação.

Foto :Reprodução

Algumas informações: O Tempo

Síntese da Matéria
🍺 Sem Restrições: O Governo de Minas Gerais não adotará a "Lei Seca" durante as eleições deste ano, liberando a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.
🤝 Alinhamento Institucional: A medida é fruto de uma decisão colegiada entre o Governo do Estado, as Forças de Segurança e o Gabinete Institucional de Segurança do TRE-MG.
📜 Histórico e Legislação: Como não há lei federal proibindo a venda, a decisão cabe a cada estado. Minas Gerais já havia adotado essa mesma postura de liberação no pleito de 2022.
📈 Apoio do Setor: A Abrasel-MG comemorou a decisão, destacando que a ausência da Lei Seca traz segurança e permite que bares e restaurantes planejem melhor suas operações no dia da votação.

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