Motoristas foram autuados por transporte irregular na MG-353, em rotas partindo de Juiz de Fora para Viçosa e Visconde do Rio Branco. Empresa defende legalidade baseada na divisão de custos.
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Na última semana, uma operação do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) mirou motoristas que utilizavam aplicativos de carona compartilhada na região da Zona da Mata.
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As fiscalizações, concentradas na rodovia MG-353, resultaram na apreensão de pelo menos dois veículos e na aplicação de multas severas por suposto transporte irregular e remunerado de passageiros.
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As abordagens ocorreram em trajetos de alta demanda que interligam Juiz de Fora a municípios como Viçosa e Visconde do Rio Branco. Durante as ações de rotina, os agentes do DER questionaram os ocupantes dos veículos sobre a natureza da viagem.
Foto: Reprodução
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Ao confirmarem que haviam pago valores que variavam entre R$ 39 e R$ 45 pelo trajeto intermediado pelo aplicativo, o órgão autuou os motoristas enquadrando-os na infração de transporte clandestino intermunicipal.
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Com a retenção dos carros de passeio durante a blitz — que mobilizou equipes por dois dias consecutivos na região —, o transtorno também atingiu os usuários. Os passageiros precisaram desembarcar e buscar, por conta própria, métodos alternativos para concluir a viagem até seus destinos finais.
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O DER-MG justificou as apreensões afirmando que a operação faz parte de uma política permanente e intensificada de combate ao transporte intermunicipal não autorizado no estado. O órgão sustenta que a fiscalização segue rigorosamente as determinações previstas na legislação estadual que regulamenta a atividade de transporte remunerado.
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Aplicativo rebate acusações e prepara defesa jurídica
A empresa responsável pela plataforma digital de caronas agiu rapidamente para contestar o entendimento adotado pelos fiscais do DER-MG e defendeu a total legalidade do serviço oferecido no Brasil.
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De acordo com o aplicativo, o modelo de negócio não configura transporte comercial ou serviço de táxi/lotação, mas sim uma rede colaborativa voltada para a "divisão de custos" de manutenção e combustível entre pessoas que coincidem em realizar o mesmo trajeto.
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A plataforma ressaltou que a operação é amplamente amparada por interpretações do Código Civil Brasileiro e por diversas decisões judiciais que reconhecem o compartilhamento de despesas como uma prática legal.
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A empresa informou que acompanha de perto os desdobramentos das apreensões em Minas Gerais e que seu departamento jurídico já estuda medidas para tentar reverter as multas e penalidades impostas aos motoristas afetados.
Foto: Reprodução
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O que é o DER-MG?
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) é uma autarquia estadual de extrema importância para a infraestrutura viária e a mobilidade de um dos maiores estados do Brasil. Vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), o órgão atua como o principal gestor da malha rodoviária mineira. Sua missão central é planejar, coordenar, projetar, construir, conservar e operar as rodovias estaduais (as conhecidas "MGs"), garantindo a conectividade e a segurança viária para milhões de cidadãos e veículos que transitam diariamente por Minas Gerais.
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Entre as suas funções primordiais está a execução e o gerenciamento de obras de engenharia rodoviária. Isso engloba desde a pavimentação de estradas de terra e a construção de pontes e viadutos até a recuperação e duplicação de rodovias já existentes que sofrem com o desgaste do tempo e do tráfego pesado. Além das grandes obras estruturais, o DER-MG é o responsável direto pela manutenção contínua das vias, o que inclui serviços básicos como operações tapa-buracos, capina das faixas de domínio, revitalização da sinalização horizontal e vertical, e a desobstrução rápida de pistas em casos de quedas de barreiras.
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Além do aspecto estrutural e de engenharia civil, o DER-MG exerce um papel rigoroso na fiscalização e na regulamentação do transporte. O órgão é a autoridade com poder de polícia responsável por gerenciar, autorizar e fiscalizar o transporte coletivo intermunicipal de passageiros, garantindo que ônibus e vans operem dentro das normas de segurança. Suas equipes de fiscalização atuam diuturnamente no combate ao transporte clandestino, na aplicação de multas por infrações de trânsito nas rodovias de sua jurisdição e no controle de peso de caminhões de carga por meio de balanças rodoviárias, visando coibir o excesso de peso que destrói o asfalto.
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A atuação do DER-MG tem um impacto direto e estratégico na economia e na integração do estado. Como Minas Gerais possui a maior malha rodoviária do país e o maior número de municípios (853), a eficiência do departamento é vital para a logística estadual e nacional. Boas estradas garantem o escoamento rápido e seguro da produção agrícola, da mineração e da indústria, além de fomentar o turismo regional. Mais do que isso, o trabalho do órgão é essencial para garantir que a população, mesmo nas áreas mais interioranas, tenha rotas de acesso seguras a hospitais, escolas e grandes centros comerciais.
Foto: Reprodução
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Algumas informações: Folha JF / Portal 14 B.
📝 Síntese da Matéria
🛑 Apreensões na Zona da Mata: O DER-MG apreendeu veículos e multou motoristas de aplicativos de carona compartilhada durante blitz na rodovia MG-353.
📍 Rotas Afetadas: As abordagens ocorreram em viagens que saíam de Juiz de Fora com destino a cidades como Viçosa e Visconde do Rio Branco.
💵 O Flagrante: Passageiros admitiram aos fiscais terem pago entre R$ 39 e R$ 45 pelas viagens. Com os carros retidos, eles tiveram que seguir viagem por meios próprios. O DER alega transporte irregular remunerado.
⚖️ Defesa do Aplicativo: A empresa contesta as multas, alegando que o serviço não é transporte clandestino, mas sim uma "divisão de custos" protegida pelo Código Civil Brasileiro e por decisões judiciais favoráveis.
👨⚖️ Próximos Passos: A plataforma informou que adotará medidas jurídicas para tentar derrubar as penalidades aplicadas aos motoristas parceiros no estado.
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