Procon-MPMG Multa Banco por Práticas Abusivas contra Consumidores Idosos em Carangola

Instituição financeira foi responsabilizada por induzir clientes à contratação de empréstimos e títulos de capitalização sem o devido esclarecimento

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou multa a uma agência do Itaú Unibanco S.A. localizada em Carangola, na Zona da Mata, por práticas abusivas contra consumidores idosos. A decisão foi proferida no âmbito de processo instaurado a partir de investigação conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca.

Segundo a apuração, funcionários da instituição induziram clientes — em sua maioria idosos — à contratação de produtos e serviços financeiros, como abertura de contas-correntes, títulos de capitalização e empréstimos consignados, sem o devido esclarecimento sobre as obrigações assumidas.

As investigações reuniram relatos de consumidores, além de documentos, extratos bancários e registros de reclamações em bases oficiais. O conjunto de provas indicou um padrão reiterado de condutas abusivas, incluindo a chamada venda casada — prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor — e o aproveitamento da condição de vulnerabilidade dos clientes em razão da idade.

Em alguns casos, os consumidores relataram não ter pleno conhecimento das contratações realizadas nem dos encargos envolvidos, muitas vezes vinculados ao recebimento de benefícios previdenciários.

O Procon-MPMG destacou que fornecedores não podem se valer da fragilidade ou da falta de informação dos consumidores, especialmente quando se trata de pessoas idosas, que têm direito a proteção reforçada nas relações de consumo.

Diante das irregularidades constatadas, foi aplicada multa administrativa de R$ 25.651,89. A instituição financeira foi notificada e poderá apresentar recurso no prazo legal.

Foto: Reprodução

Algumas informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

📝 Síntese da Matéria 
⚖️ A Punição: O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) multou uma agência do Itaú Unibanco na cidade de Carangola (Zona da Mata) no valor de R$ 25.651,89 por práticas abusivas contra clientes. 
👴 Alvo Vulnerável: A investigação conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça apontou que os funcionários da instituição se aproveitavam da vulnerabilidade e da falta de informação de consumidores, em sua grande maioria idosos. 
📑 As Irregularidades: Os clientes eram induzidos a contratar serviços como empréstimos consignados, títulos de capitalização e abertura de contas-correntes sem saberem exatamente os encargos que estavam assumindo. A prática da "venda casada" também foi identificada e confirmada por meio de relatos, extratos e reclamações oficiais. 
🛡️ Defesa do Consumidor: O órgão destacou que a legislação garante proteção reforçada à pessoa idosa e que fornecedores não podem se valer da fragilidade desse público. O banco já foi notificado da multa e ainda tem o direito de apresentar recurso dentro do prazo legal.

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