O projeto visa proteger a vida, garantir a acessibilidade de quem realmente precisa e punir com severidade quem faz das ruas uma pista de manobras perigosas.
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IDADE, SEGURANÇA, VELOCIDADE, REGRAS DE TRÂNSITO. CÂMARA VAI ANALISAR… “A resposta que a comunidade ordeira de Muriaé tanto aguardava chegou. Na tarde da quinta-feira (06 de agosto), em reunião realizada na sede do 47º BPM, a PMMG apresentou aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo Municipais um projeto de lei contundente para pôr fim à desordem no trânsito e regulamentar a circulação de bicicletas elétricas e autopropelidos”, relata a PM de Muriaé.
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O objetivo da PMMG não é proibir esses veículos, que são essenciais e sustentáveis, mas sim separar os bons usuários dos infratores. O projeto visa proteger a vida, garantir a acessibilidade de quem realmente precisa e punir com severidade quem faz das ruas uma pista de manobras perigosas.
Foto: Silvan Alves
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As principais regras para organizar a cidade:
– Proibição para menores: Fica estritamente proibida a condução desses veículos por menores de 18 anos.
– Capacete e Limites: O uso de capacete passa a ser obrigatório para todos, e a velocidade máxima nas vias urbanas será de 32 km/h.
– Calçadas livres: É expressamente proibido circular em calçadas, passeios e áreas exclusivas de pedestres.
– Acessibilidade protegida: A lei blinda e garante o direito de ir e vir de pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, que poderão circular em áreas de pedestres com limite de 6 km/h.
Foto: Silvan Alves
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O peso da Lei: Punições e Tolerância Zero
A grande mudança do projeto da PMMG é que a nova lei abandona o caráter apenas “educativo” e passa a ter força coercitiva real. Quem insistir em desrespeitar as normas sentirá o peso no bolso e poderá perder o veículo.
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– Multas direto no CPF: A velha desculpa de que “o veículo não tem placa e não leva multa” vai acabar. A cidade terá um talonário próprio e as autuações serão registradas diretamente no CPF do condutor infrator.
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– Pais responsabilizados: O adolescente flagrado conduzindo não sairá impune. O projeto institui uma infração gravíssima com multa pesada diretamente no CPF dos pais ou responsáveis legais que entregarem o veículo ao menor.
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– Apreensão e Pátio: Conduzir sem capacete, trafegar em calçadas ou estacionar irregularmente resultará na retenção ou remoção imediata do veículo para o pátio municipal.
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– Aperto nos veículos “mexidos”: Equipamentos que tiverem sido adulterados para correr mais do que o permitido de fábrica serão sumariamente apreendidos.
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– Leilão e Destruição: Os veículos removidos ao pátio que não forem regularizados e retirados pelos proprietários no prazo de 30 dias (ou 60 dias ainda a definir) poderão ser leiloados ou até mesmo destruídos.
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Com a proposta agora nas mãos da Câmara Municipal, a PMMG reafirma seu compromisso em buscar soluções para devolver a tranquilidade às ruas de Muriaé, garantindo que o trânsito seja um ambiente seguro e de respeito para todos.
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Foto: Silvan Alves
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Foto: Silvan Alves
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Foto: Silvan Alves
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Informações: Silvan Alves
Síntese da Matéria
🚲 A Proposta: A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) apresentou ao Executivo e ao Legislativo de Muriaé um rigoroso projeto de lei visando regulamentar a circulação de bicicletas e motos elétricas no município, com foco em combater a desordem no trânsito.
📜 Novas Regras: O texto propõe a proibição da condução desses veículos por menores de 18 anos. Além disso, torna obrigatório o uso de capacete, fixa a velocidade máxima em 32 km/h nas vias urbanas e proíbe a circulação em calçadas (garantindo exceção apenas para idosos e pessoas com deficiência, com limite de 6 km/h).
⚠️ Tolerância Zero: O projeto abandona o caráter exclusivamente educativo e prevê multas aplicadas diretamente no CPF do infrator. Caso um menor seja flagrado conduzindo, a infração gravíssima recairá sobre o CPF dos pais ou responsáveis legais.
🚨 Apreensões: Condutores sem capacete, estacionados irregularmente ou em veículos com motores adulterados (para exceder a velocidade de fábrica) terão o equipamento removido para o pátio municipal. Veículos não regularizados e não retirados no prazo legal poderão ser leiloados ou destruídos.
⚖️ Próximos Passos: O projeto de regulamentação e fiscalização foi entregue à Câmara Municipal de Muriaé, que deverá analisar e votar a viabilidade das medidas propostas pela PM.
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